Se você está aqui, possivelmente está considerando se tornar MEI. Normalmente, o empreendedor tem a capacidade de analisar fatores e pensar criticamente antes de tomar uma decisão.
Nesse processo, a etapa da pesquisa é muito importante, especialmente na consideração de pontos negativos e possíveis ameaças.
Por isso, separamos as principais informações que você precisa saber sobre a categoria e destacamos as principais desvantagens de ser MEI.
O que é ser MEI?
No Brasil, é muito comum o trabalho informal, isto é, a prestação de serviços de maneira autônoma. Até 2008, esses profissionais desempenhavam suas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica.
A categoria do MEI, Microempreendedor Individual, surgiu como solução para formalizar a situação. Assim, o MEI é o profissional autônomo que passa pelo processo de abertura de empresa e passa a ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.
Quais profissionais são MEI geralmente?
Existem mais de 460 modalidades de serviços, comércio ou indústria que podem se registrar como MEI, todas focadas em operações independentes e autônomas.
As profissões que mais ocupam a categoria de Microempreendedor Individual são pessoas que prestam serviços pessoais, como cabeleireiro, manicure, eletricista e etc. Também é comum a atuação no ramo de vendas e alimentação.
Mas, claro, quem exerce atividade intelectual não pode ser MEI, como médicos, advogados, engenheiros, dentistas, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e outros.
10 desvantagens de ser MEI
Não se assuste. Existem muitas vantagens em ser MEI, como a possibilidade de emitir notas fiscais, o valor baixo de tributação, a garantia de aposentadoria e outros direitos. Porém, nosso foco hoje é te preparar para algumas desvantagens da categoria. Vamos lá:
Limite de faturamento
A primeira desvantagem é o limite de faturamento imposto ao MEI, de R$81.000,00 por ano. Fazendo as contas, isso possibilita uma renda de até R$ 6.750,00, então é preciso avaliar se essa exigência se encaixa no seu parâmetro.
Restrição de direitos
O MEI conta com os benefícios de aposentadoria, alguns auxílios (doença, maternidade e reclusão) e pensão por morte. Mas esses profissionais não possuem a mesma proteção de um CLT, não tendo direitos como férias remuneradas, 13°, valores rescisórios em caso de perda de emprego e por aí vai.
Tributação independente do faturamento
É preciso estar atento: apesar de o valor do tributo ser fixo, o MEI precisa pagá-lo independentemente de ter faturado ou não.
Limite na contratação
O MEI só pode contratar um funcionário, afinal entende-se que o limite de faturamento não é viável para agregar mais de um colaborador, então é essencial refletir sobre o apoio que você precisa para prestar seu serviço com qualidade.
Impossibilidade de ter sócio
Ademais, não é permitido possuir sócios ou participar do quadro societário de outras empresas, pois se trata de uma atividade individual.
Necessidade de definir categoria
Para se registrar como Microempreendedor Individual, é preciso selecionar uma das categorias existentes no quadro do Governo Federal. Se a sua profissão não é contemplada na relação, isso pode ser um problema.
Limite de crescimento
Outro lado negativo é a impossibilidade de abrir filiais, o que restringe o crescimento da empresa. Para ter filiais, a categoria adequada é microempresa ou empresa de pequeno porte.
Aposentadoria limitada
Apesar de garantir a aposentadoria, o valor é de um salário mínimo. Além disso, não é possível se aposentar por tempo de serviço.
Burocracias para receber alvará
Para emitir notas fiscais, é necessário adquirir um alvará de funcionamento junto à prefeitura responsável pela abertura do seu CNPJ.
Infelizmente, o tempo de obtenção do alvará pode ser lento, o que dificulta a prestação de serviço para pessoas jurídicas antes da emissão do documento.
Falta de estabilidade financeira
Por último, o MEI não possui um salário mensal fixo, nem mesmo direito ao seguro desemprego caso seus clientes quebrem o contrato.
Assim, esse profissional precisa ter um maior cuidado com a administração do seu dinheiro, com o intuito de evitar aperreios em períodos mais escassos de trabalho.
Conclusão
Como toda categoria profissional, o MEI conta com vantagens e desvantagens. Antes de formalizar o registro, é importante refletir se vale a pena.
De todo modo, o Brasil tem cerca de 14 milhões de Microempreendedores Individuais ativos, então você não estará sozinho nessa jornada.
E digo mais, o Seahub é uma empresa de soluções digitais que está disponível para te auxiliar em várias etapas desse processo.
Boa sorte e até mais!
