A Inscrição Municipal é uma das etapas burocráticas que o empreendedor deve enfrentar ao decidir abrir o próprio negócio.
Por causa das dificuldades do mercado de trabalho, muitos profissionais buscam essa opção no Brasil, que segundo a Global Entrepreneurship Monitor já é o 7° país com mais empreendedores.
A fase inicial do negócio causa insegurança aos empresários de primeira viagem, que desconhecem o processo de abertura da empresa.
Mas calma, você não precisa passar por isso sozinho. O Seahub veio tirar suas principais dúvidas sobre Inscrição Municipal e te fazer entender de uma vez por todas essa obrigação.
O que é Inscrição Municipal?
Para começar, vamos entender o que é a Inscrição Municipal. É bem simples, para a empresa funcionar, é necessário registrar a empresa na Junta Comercial, certo?
Depois disso, faz-se o cadastro na prefeitura do município de sede do negócio, onde você vai receber um número de identificação da empresa, chamado de Inscrição Municipal.
Ao receber a Inscrição, a empresa já está apta para solicitar o alvará de funcionamento, que dá permissão para que o negócio possa funcionar.
Para que serve a Inscrição Municipal?
A principal função da Inscrição Municipal é a fiscalização e controle de pagamento de tributos para o município, especialmente o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).
Além disso, você vai precisar desse número para emitir notas fiscais, conseguir liberação da vigilância e conferir dados em vistorias.
Toda empresa precisa de Inscrição Municipal?
Agora que já sabemos para que serve a Inscrição Municipal, fica mais fácil responder a essa pergunta.
Na verdade, sim, toda empresa precisa fazer a Inscrição, sem isso é impossível atuar de forma legal e regular.
Qual a diferença entre Inscrição Municipal e Inscrição Estadual?
Outra dúvida comum é a diferença entre a Inscrição Municipal e a Estadual, confundida por muitos empreendedores.
A principal diferença já está explícita no próprio nome, a primeira é feita no município e está vinculada à prefeitura, enquanto a segunda tem relação com o governo do estado.
Outra diferença é a questão da obrigatoriedade, pois a Inscrição Municipal, como foi dito, é exigida para todas as empresas, de qualquer ramo ou porte. Já o documento estadual é obrigatório apenas para empresas ligadas a atividades comerciais, que pagam Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS).
Como emitir o comprovante de Inscrição Municipal?
Com relação ao comprovante de Inscrição Estadual, você pode emiti-lo da seguinte forma:
A princípio, você vai precisar de alguns documentos, como:
- Declaração Cadastral Municipal (DECA);
- Cartão do CNPJ;
- Contrato social da empresa;
- Comprovante de endereço da empresa;
- Declaração de enquadramento de regime tributário;
- Documento dos sócios.
Em seguida, para empresas de qualquer ramo, deve-se obter um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVBC), que certifica as normas de segurança do estabelecimento por meio de uma vistoria.
Para empresas dos ramos de metalúrgica, têxtil, alimentos, química, calçados, agropecuária e algumas outras, é necessária a licença ambiental emitida pelo IBAMA ou outro órgão municipal.
E ainda, empresas do ramo de alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos precisam da licença sanitária, emitida pela ANVISA.
Muita informação, né? Mas a partir desse ponto, o processo já está todo encaminhado. O último passo é comparecer na prefeitura com a documentação e dar entrada na Inscrição.
Onde consultar a Inscrição Municipal?
Se você já tem uma empresa e quer saber como consultar sua Inscrição Municipal, existem algumas possibilidades.
A forma mais simples é consultar no alvará de funcionamento, que deve ficar exposto na sede da empresa.
Também é possível realizar a consulta pela internet, no site da prefeitura ou da Secretaria da Fazendo do Município, a depender da cidade.
Uma terceira maneira é se dirigir à prefeitura da cidade, com os documentos da empresa, para fazer a consulta.
Conclusão
A busca por informação deve ser uma atividade rotineira na vida do empreendedor, afinal o mercado está em constante mudança.
Se você chegou até aqui, já está munido de conhecimento sobre a Inscrição Municipal e já pode passar por essa etapa sem grandes dificuldades.
Boa sorte e até mais!
